Romário quer aulas de direito constitucional para jovens nas escolas
Projeto de lei do deputado altera currículo escolar dos ensinos fundamental e médio
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Aulas de direito constitucional, noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ).
A proposta de Romário é alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e reformar o currículo escolar dos ensinos fundamental e médio para incluir a disciplina "constitucional".
O objetivo é que crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal.
Na justificativa do projeto, o deputado cita as manifestações populares que tomaram conta das ruas do País em junho do ano passado. Para Romário, a movimentação política revela que se tornou “necessária maior atenção aos nossos jovens, quase adultos, que nos remetem à lembrança dos caras-pintadas de outrora”.
Segundo o deputado, a intenção do projeto é aumentar o conhecimento dos jovens que, aos 16 anos, já podem escolher seus representantes políticos.
— O objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres.
ECA no ensino fundamentalDe acordo com o projeto de Romário, as aulas sobre os direitos e deveres previstos na Constituição para as crianças do ensino fundamental devem ter como diretriz o ECA. No texto, o deputado também determina a produção e distribuição de material didático adequado para as aulas.
Para a especialista em educação da UnB (Universidade de Brasília) Lívia Borges, a proposta é desnecessária, porque o tema sugerido por Romário já é contemplado em várias disciplinas que integram o currículo escolar atual.
A professora acredita que uma proposta que modifique a LDB deve ser amplamente discutida com a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, e lembra que não é mudando a legislação que se garante melhor formação para os alunos.
— Não é uma lei por si só que garante que a temática da disciplina estará presente na formação das crianças e dos jovens. É preciso ver a educação na sua totalidade e não apenas como uma disciplina que deverá ser obrigatória no currículo da educação básica.
O projeto de Romário está parado, aguardando apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
113 Comentários
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Sensacional! Parabéns Romário!
Infelizmente não vão aprovar! Maioria absoluta dos políticos nao tem interesse que a população tenha conhecimentos de seus direitos, querem a população burra e ignorante para continuarem a serem eleitos....
Da mesma forma não aprovarão nenhuma lei que criminalize (de verdade) a corrupção, que na minha opnião deveria encabeçar a lista dos crimes hediondos. continuar lendo
Quem iria ensinar "Direito" a esses alunos? Os professores formados em letras e pedagogia?
Se for assim, podemos aceitar engenheiros ensinando medicina; advogados lecionando odontologia; etc.
Cada um tem o seu tempo. Não vamos "legalizar" a escola básica com regras que demandam uma hermenêutica aprofundada para ser entendidas, sob pena de se ensinar errado e se aprender errado também. continuar lendo
Diego Brandão, a iniciativa é boa sim, no começo não botava fé no Romário mas tem se saído um bom deputado, a e quanto a matéria não acho que vai ser uma matéria aprofundada, eu acho que ensinando pelo menos o ECA e o art. 5 CF, seria o básico para a formação de um bom cidadão, inclusive tal matéria em algumas escolas de Brasilia já constam na grade, só não lembro agora se são escolas publicas ou particulares. continuar lendo
Diego. Imagino que advogados ensinariam essas disciplinas (advogados ou outros profissionais da área juridica) continuar lendo
Sempre disse que para começar a mudar o Brasil, teria que ter aulas de direitos na grade curricular do ensino médio e fundamental. Parabéns pela a iniciativa Deputado! São projetos como esses que precisamos e que nós representa! continuar lendo
eu assino embaixo! continuar lendo
Lívia Borges pode ter interesses em não educar constitucionalmente nossos jovens. No ensino médio, não me lembro de ter tido noção de direito constitucional em nenhuma matéria. Tive conhecimento do ECA na adolescência, quando meu pai adquiriu um exemplar. Já no ensino superior, alguns cursos contemplam o tema.
Ora! porque alguém não iria querer estudantes mais bem informados e preparados? a resposta é simples - aprenderiam a votar mais cedo, assim eliminaria as chances de governantes despreparados ou mau intencionados.
Nobre professora Lívia Borges, é claro que nossas escolas e estudantes se beneficiariam com a aprovação do projeto em questão, já nossos governantes...
Parabéns Romário pela iniciativa, ao menos mostrou que está interessado em fazer o mínimo pela sociedade enquanto outros estão colecionando contas fantasmas em paraísos fiscais. continuar lendo
Eu também não tive noção de Direito Constitucional em nenhuma matéria. Forçando muito a barra, vi um pouco de história das constituições. Mas forçando muito a barra.
Eu também quero saber quais são essas disciplinas. continuar lendo
Até que enfim, vejo uma luz no fim do túnel e não me parece ser um trem!
Conceitos sobre Direitos e Deveres. Que bela tacada. Parabéns pelo projeto. Só espero que nosso políticos tenham a boa fé de fazer esse projeto virar lei.
Muito bom! Estudei no ensino médio OSPB e sou prova viva de que faz muita diferença.
Vamos apoiar para, quem sabe, sermos ouvidos e isso se tornar realidade! continuar lendo